1.Aceitação
Estes termos regem o uso dos serviços e sistemas da THE DEV TECNOLOGIA LTDA (“THE DEV”, CNPJ 46.455.958/0001-78) pela empresa que os contrata (“cliente”) e pelos usuários que ela autoriza. Ao contratar ou usar os serviços, o cliente declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
2.Serviços
A THE DEV desenvolve software sob encomenda, licencia software, automatiza processos e atendimento, integra sistemas, trata dados, hospeda aplicações e presta consultoria em tecnologia da informação.
Escopo, preço, prazo e forma de pagamento de cada serviço são definidos na proposta ou no contrato. Se houver conflito, prevalece o que foi acordado por escrito na contratação.
3.Obrigações do cliente
- Fornecer informações verdadeiras e manter atualizados os seus dados de contato.
- Guardar com segurança as credenciais de acesso, responder pelo uso feito com elas e avisar a THE DEV se suspeitar de uso indevido.
- Usar os serviços de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, e cumprir a legislação aplicável às suas atividades, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
- Responder pelo conteúdo que insere nos sistemas ou envia por eles.
- Nos dados pessoais dos seus próprios clientes e contatos, atuar como controlador, nos termos da LGPD, e ter base legal para tratá-los. A THE DEV atua como operadora, conforme a Política de Privacidade.
4.Integrações com plataformas de terceiros
Quando um serviço se conecta a uma plataforma de terceiros escolhida pelo cliente, o cliente também deve cumprir os termos e políticas dessa plataforma, que aceita diretamente com ela. A THE DEV não controla as regras, os preços nem a disponibilidade dessas plataformas.
WhatsApp Business (Meta)
Nas soluções que usam a WhatsApp Business Platform:
- o cliente conecta o próprio número pelo fluxo oficial de cadastro da Meta; o número e a conta WhatsApp Business continuam sendo dele, e ele pode revogar o acesso da THE DEV a qualquer momento;
- o cliente deve cumprir os Termos do WhatsApp Business, a Política do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e as demais políticas aplicáveis da Meta; é proibido, entre outros, enviar spam, mensagens enganosas ou ilegais e oferecer produtos ou serviços vedados por essas políticas;
- o cliente é o único responsável por obter e registrar a autorização (opt-in) dos seus contatos para receber mensagens, e por atender quem pedir para não receber mais;
- o cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens e dos modelos de mensagem que envia ou configura para envio automático;
- as cobranças da Meta pelas mensagens são feitas pela Meta diretamente ao cliente, pela forma de pagamento cadastrada na conta WhatsApp Business, e não estão incluídas no preço da THE DEV, salvo acordo escrito em contrário;
- limites de envio, avaliações de qualidade, restrições ou bloqueios de número aplicados pela Meta estão fora do controle da THE DEV.
5.Disponibilidade
A THE DEV se esforça para manter os serviços funcionando, mas, salvo compromisso diferente assinado na contratação, não garante funcionamento ininterrupto nem livre de erros. Os serviços dependem de provedores de hospedagem, da internet e, quando houver integração, das plataformas de terceiros.
6.Dados e cópias do cliente
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Algumas camadas de integração não guardam histórico: o gateway de integração com o WhatsApp, por exemplo, apaga mensagens e mídias em trânsito nos prazos informados na Política de Privacidade. O cliente deve manter as próprias cópias das informações de que precisar.
7.Suspensão e encerramento
A THE DEV pode suspender ou encerrar o acesso do cliente, total ou parcialmente, se houver:
- violação destes termos ou das políticas das plataformas integradas;
- envio de spam, conteúdo ilegal, fraude ou outro uso abusivo;
- risco à segurança ou ao funcionamento dos serviços, ou às contas da THE DEV nas plataformas integradas;
- ordem judicial ou de autoridade competente;
- falta de pagamento, conforme as condições da contratação.
Sempre que possível, a THE DEV avisará o cliente antes, com o motivo. Em casos graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata. O cliente pode encerrar o uso conforme as condições da contratação.
8.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- a THE DEV não responde por danos causados pelo conteúdo inserido ou enviado pelo cliente, pela falta de consentimento dos seus contatos, por atos de plataformas de terceiros, nem por caso fortuito ou força maior;
- a THE DEV não responde por lucros cessantes, perda de receita ou outros danos indiretos;
- a responsabilidade total da THE DEV fica limitada ao valor pago pelo cliente pelos serviços nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.
Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da THE DEV, nem afastam direitos que a lei não permita limitar.
9.Propriedade intelectual
Os softwares, marcas e materiais da THE DEV continuam sendo da THE DEV; o cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, pelo período da contratação. Os dados e conteúdos do cliente continuam sendo do cliente. A titularidade de softwares desenvolvidos sob encomenda segue o que for acordado na contratação.
10.Alterações
A THE DEV pode atualizar estes termos. A data da última atualização fica no início da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência razoável. O uso dos serviços depois da vigência da nova versão significa aceitação.
11.Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca a que pertence o município de Campinápolis/MT, domicílio da THE DEV, para resolver qualquer questão sobre eles, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.Contato
Dúvidas sobre estes termos: alvaro.thedev@gmail.com.